Questões de Concurso Para inpi

As estruturas podem ser classificadas, quanto ao equilíbrio estático, a partir da quantidade de reações de apoio ou vínculos que possuem. A esse respeito, julgue o seguinte item. 

A estrutura ilustrada na figura a seguir é hiperestática.

As estruturas podem ser classificadas, quanto ao equilíbrio estático, a partir da quantidade de reações de apoio ou vínculos que possuem. A esse respeito, julgue o seguinte item. 
Para a viga de seção constante representada esquematicamente na figura a seguir, as reações nos apoios do segundo e do primeiro gêneros são, respectivamente, iguais a 40 kN e 20 kN.

Acerca das técnicas recomendadas para a execução de alvenarias e telhados, julgue o item a seguir. 

Independentemente das características da estrutura e da alvenaria, na construção de edifícios de vários pavimentos é recomendável que a execução do encunhamento seja realizada de baixo para cima, iniciando-se na base da edificação em direção aos pavimentos superiores.

Acerca das técnicas recomendadas para a execução de alvenarias e telhados, julgue o item a seguir. 

Por meio da utilização de domos, é possível introduzir aclaramento e ventilação naturais, através da cobertura de uma edificação.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

Os municípios não podem legitimamente criar novas hipóteses de parcerias público-privadas.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições financeiras.

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte.  

A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no setor regulado, haja vista o poder de polícia atribuído à agência.

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

É constitucional lei que determine o cancelamento automático de precatórios e requisições de pequeno valor depositados em instituição financeira oficial e não resgatados, pelo credor, no prazo de dois anos.

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.  

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa. 

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

É vedada a imposição ou a transferência, por meio de lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União sem previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, salvo as obrigações espontaneamente assumidas pela União e as decorrentes da fixação do salário mínimo.  

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.

A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, continua em vigor, haja vista que ainda não foi aprovada lei complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 126/2022.

Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. 

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que tem caráter inespecífico e indivisível.  

Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. 

É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício.

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

A imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não alcança os livros eletrônicos, em razão da regra hermenêutica que determina a interpretação restritiva de favores fiscais.

Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

O INPI não faz jus à imunidade tributária recíproca, uma vez que constitui autarquia federal com personalidade jurídica distinta da dos órgãos da administração direta da União.

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

No concurso de preferências entre créditos de pessoas jurídicas de direito público, os créditos da União preferem aos dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, e os créditos de todos estes preferem aos dos municípios. 

Julgue o item a seguir, relativo a garantias e privilégios do crédito tributário, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de fraude à execução, em razão da alienação de bens pelo devedor após a inscrição do débito em dívida ativa, não alcança as alienações sucessivas, haja vista a boa-fé dos demais adquirentes.