Questões de Concurso Para dpe-ba
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Q83711
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade.
Q83710
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à hermenêutica e interpretação constitucional,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Q1785369
Direito Processual Penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um
sobre o reconhecimento de pessoas e coisas (HC n° 598886/SC, j. em 27/10/2020) e o outro sobre o ingresso em domicílio no
caso de tráfico de drogas (HC n°598051/SP, j. em 02/03/2021).
De acordo com referidos julgados:
De acordo com referidos julgados:
Q1785358
Direito Processual Penal
Sobre a confissão, é correto afirmar:
Q1785346
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício
condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, que deve ser anualmente
atualizada, sob pena de
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