Questões de Concurso Para mpe-sp

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Q1900375
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900375 Direito Civil
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que 
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Q1900374
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900374 Direito Processual Penal
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar: 
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Q1900373
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900373 Direito Penal
Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar: 
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Q1900372
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900372 Direito Processual Penal
Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar: 
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Q1900371
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900371 Direito Processual Penal
Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):
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Respostas
436: C
437: E
438: A
439: B
440: A
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