Questões de Concurso Para sedf
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À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de
Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo
da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar,
por uma parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia
e dos educandos.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de
idade.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para
exigi-lo.
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