Questões de Concurso Para dpe-to

João Antônio escreveu um testamento de próprio punho e, na presença de três testemunhas, leu o documento, no qual relacionou alguns imóveis e bens de alto valor para serem transmitidos aos seus herdeiros. Após terem conhecimento do seu conteúdo, João e as testemunhas assinaram o testamento.
De acordo com a doutrina e o Código Civil, o testamento elaborado por João Antônio é denominado

Em relação aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, assinale a opção correta.

Considere que Carlos, com vinte anos de idade, tenha mantido sua irmã Dora em cárcere privado, no período de 7/4/2010 a 7/5/2010, quando tenha libertado a vítima, e que, após o fim das investigações, em 10/5/2012, ele tenha sido denunciado pelo MP por crime de sequestro e cárcere privado, sendo a pena abstratamente prevista, para esse crime, de um a três anos de reclusão. Considere, ainda, que a inicial acusatória tenha sido rejeitada em 15/5/2012, por ausência de suporte probatório mínimo e que, após recurso do MP, o tribunal de justiça tenha reformado a decisão de rejeição da denúncia em acórdão publicado em 10/8/2012, tendo o processo retomado seu curso. Considere, também, que, em sentença que seja publicada em 15/12/2013, Carlos seja absolvido da acusação, mas que, em 11/9/2014, após julgamento de recurso interposto pelo MP, o tribunal reforme a sentença de modo a condenar o réu à pena de um ano de reclusão em regime aberto. Considere, por fim, que não haja interposição de novo recurso por parte da acusação.

Com base nos fatos narrados nessa situação hipotética e sabendo que, em 6/5/2010, entrou em vigor a Lei n.º 12.234, que promoveu alterações no tratamento da prescrição penal, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo e das causas extintivas da punibilidade.

Com relação ao que dispõe a CF e ao entendimento do STJ, assinale a opção correta.

O assessor de imprensa deve, conforme recomendam Ferrarreto e Ferrarreto (2009), "evitar práticas que firam o Código de Ética do jornalismo, como pressões e tentativas de suborno, lembrando sempre: assessor de imprensa é jornalista, não lobista". Com base nesta reflexão e no Código de Ética do Jornalista, julgue as afirmações a seguir:

I. O jornalista pode realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não- governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;

II. Um assessor de imprensa pode aceitar ou oferecer trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe;

III. O assessor de imprensa não deve contribuir ativa ou passivamente para a precarização das condições de trabalho;

IV. Um jornalista não pode se submeter a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;

Marque a resposta CORRETA: