A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha
a posse em razão de seu cargo, a fim
de entregá-lo como presente para sua
esposa. Qual foi o delito praticado por
esse servidor?