Questões de Concurso Para pge-ms
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Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil relativas ao funcionamento das associações, assinale a opção correta.
Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido.
Nessa situação hipotética, com vistas à decretação de
inconstitucionalidade, o autor deverá
Nessa situação hipotética, o juiz