Questões de Concurso Para pc-ce

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Q476042 Direito Penal
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais
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Q476041 Direito Penal
Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), está correto afirmar que
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Q476040 Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
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Q476039 Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que
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Q476038 Direito Processual Penal
É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de
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Respostas
206: E
207: C
208: B
209: B
210: D