A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar que