Questões de Concurso Para fnde
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No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessidades que determinarão mudanças no rumo orçamentário, o que permite que sejam executadas despesas consideradas de caráter discricionário.
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação está entre as instituições que indicam integrantes da comissão técnica específica referente à etapa da avaliação pedagógica dos materiais didáticos.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.