Questões de Concurso
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Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item subsequente.
A vírgula empregada logo depois do trecho “Após a Segunda Guerra Mundial” (L.18) poderia ser suprimida, sem prejuízo da correção gramatical do texto.
Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item subsequente.
A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”.
Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item subsequente.
Na linha 19, o deslocamento do vocábulo “tanto” para imediatamente antes da forma verbal “ganharam” manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3.°, do Código Penal.
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa
é processado por ação penal pública incondicionada,
dispensando-se a representação da vítima.
Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de 14 anos de Rafael, Lucas encontrou Rafael enquanto este conversava com uma pessoa e, então, disparou cinco tiros contra a vítima, que veio a óbito trinta dias depois. Posteriormente, em seu interrogatório, Lucas afirmou que havia matado Rafael por este ser enteado de um policial civil que o investigava por outros crimes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do
cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão
de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no
momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos.
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser
contratada através de empresa com notória especialização na
área, mediante processo administrativo por inexigibilidade
de licitação.
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis
todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o
conteúdo das propostas das empresas licitantes, em respeito
ao princípio da publicidade.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa
que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se
procede mediante representação da vítima.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o
automóvel incorre em crime de furto qualificado pela
destruição ou rompimento de obstáculo.
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de
incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de
crime de feminicídio, visto que este possui natureza objetiva
na qualificadora do crime de homicídio, não havendo, com
as incidências, bis in idem.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for
cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude
de atividade nociva ao interesse nacional.
Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma
vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho
técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O descumprimento as regras contidas no edital de licitação
viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a
contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a
inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.
O proprietário de comércio de médio porte localizado em violento bairro da periferia da cidade que possua arma regularmente registrada encontra-se autorizado a portá-la livremente, desde que no interior do estabelecimento, caso seja o responsável legal pela empresa.
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