Questões de Concurso Para mpe-ma

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Q362537
Legislação Estadual Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362537 Legislação Estadual
Quanto às cotas destinadas aos portadores de deficiência é incorreto afirmar:
Alternativas
Q362535
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução , Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362535 Direito Ambiental
Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q362534
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362534 Direito Ambiental
. O conceito de “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, refere-se a:
Alternativas
Q362533
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362533 Direito Urbanístico
O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:
Alternativas
Q362532
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362532 Direito Processual Penal
Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:
Alternativas
Respostas
581: E
582: D
583: A
584: E
585: A
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