Questões de Concurso Para segep-ma

O pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, também extinguem o crédito tributário

Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional que

I. a concessão de isenção para impostos não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

II. cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções referentes ao ICMS serão concedidas e revogadas.

III. cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá

A Constituição Federal atribuiu às leis complementares federais várias funções, dentre as quais, a de

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais estabelece que

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação

Considere o circuito abaixo.

A resistência equivalente do circuito é

Ao analisar um capacitor de placas paralelas verifica-se que sua capacitância

Os processos industriais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade, mas atrelado e este desenvolvimento causam uma perda ambiental (em maior ou menor grau), dependendo das tecnologias e controles aplicados. Esta perda ambiental é descrita como

Os resíduos sólidos são um dos principais problemas dos centros urbanos e os resíduos classe D requerem acondicionamento, coleta transporte e tratamento diferenciado. Entre os possíveis usos ou destinos dados aos resíduos classe D está certo o que se afirma em:

Considere as afirmações abaixo. Trata-se de um órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Dentre as suas ações está a inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas. O órgão em questão é

Numa tubulação de 200 mm de diâmetro, a água escoa em uma extensão de 200 m, ligando um ponto I na cota topográfica de 100,0 m, no qual a pressão interna é de 275 kN/m², a um ponto II na cota topográfica de 75,0 m, no qual a pressão interna é de 345 kN/m². A perda de carga entre I e II e o sentido do escoamento, é, respectivamente, Dados: pI = 275 kN/m² → pI / γ = 275 / 9,8 = 28,06 m pII = 345 kN/m² → pII / γ = 345 / 9,8 = 35,20 m L = 300 m; ZI = 100 m; ZII = 75 m

Os compostos orgânicos são conhecidos por possuir em sua cadeia carbono e hidrogênio. O composto que apresenta natureza orgânica é

O conceito de Educação Ambiental está plenamente difundido nas sociedade e nas empresas. Os consumidores estão cada vez mais atentos e cobram a adoção de padrões de educação ambiental não formal dos empresários e seus produtos. NÃO se enquadra no conceito citado:

A recuperação de áreas degradadas visa, fundamentalmente,

Sobre o Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar:

Considere as seguintes assertivas sobre os sistemas de tratamento de esgotos industriais: I. Processos físicos: são os processos que removem os sólidos em suspensão sedimentáveis e flutuantes através de separações físicas, tais como gradeamento, peneiramento, caixas separadoras de óleos e gorduras, sedimentação e flotação. II. Processos químicos: utilizam produtos químicos em seu processo, tais como: agentes de coagulação, floculação, neutralização de pH, oxidação, redução e desinfecção em diferentes etapas dos sistemas de tratamento. III. Processos biológicos: o tratamento biológico de esgotos e efluentes industriais tem o objetivo de remover a matéria orgânica dissolvida e em suspensão ao transformá-la em sólidos sedimentáveis (flocos biológicos) e gases. Basicamente, o tratamento biológico reproduz os fenômenos que ocorrem na natureza, mas em menor tempo. IV. Correção de pH: é aplicada na água uma certa quantidade de cal hidratada ou carbonato de sódio. Esse procedimento serve para corrigir o pH da água e preservar a rede de encanamentos de distribuição. Está correto o que se afirma APENAS em

O reuso de água tem por finalidade tentar diminuir a escassez hídrica em algumas localidades ou mesmo a diminuição de sua retirada dos corpos hídricos, seja qual for o motivo é uma forma de diminuir a pressão causada pela demanda de usos e aplicação do uso da água. NÃO é correto reuso de água para

Considere a figura abaixo.

A parte representada pelo Ponto X corresponde