Questões de Concurso Para bhtrans

não revestir a forma prescrita em lei.

for impossível seu objeto.

ocorrer vício resultante de erro.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Associações públicas.

Autarquias.

Partidos políticos.

Municípios.

Quando o pagamento é realizado com cheque.

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Um representante indicado pela classe de credores trabalhistas.

Um representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais.

Um representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais.

Um representante indicado pelo Ministério Público.

Por consenso unânime dos sócios.

Pela falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de um ano.

Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

Por deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

perempção.

renúncia.

decadência.

perdão.

pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos casos de ação penal pública condicionada.

deve ser concluído no prazo de trinta dias, quando o investigado estiver solto, e o crime for da competência da Justiça Estadual.

compete ao Ministério Público requerer o arquivamento.

tem por objetivo apurar informações sobre autoria e materialidade.

a responsabilidade civil a ser apurada é subjetiva em face de pessoas físicas e objetiva para as pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é subjetiva.

a responsabilidade civil só poderá ser exigível em face de pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é objetiva.

Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVI – a pequena propriedade rural. Assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.

especial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.

especial, conforme descrito na própria lei.

ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

sumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria

a matéria fática alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário.

a matéria alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito estrangeiro.

os fatos constitutivos alegados pelo autor e os impeditivos, modificativos e extintivos alegados pelo réu.

qualquer matéria fática alegada pelas partes.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, a supressão da garantia de proteção judicial.

O Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra, que não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.

Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência cessarão também seus efeitos.

É admissível em face de interpretação ou aplicação dos regimentos internos das respectivas Casas, ou regimento comum do Congresso Nacional, no processo legislativo de elaboração das normas previstas no art. 59 da Constituição Federal.

Se necessário para evitar lesão à ordem constitucional ou dano irreparável ao processo de produção da norma jurídica, o Supremo Tribunal Federal poderá, na forma do caput,ordenar a suspensão do ato impugnado ou do processo legislativo a que se refira ou, ainda, da promulgação ou publicação do ato legislativo dele decorrente.

Julgando procedente a arguição, o Tribunal cassará o ato ou decisão exorbitante e, conforme o caso, anulará os atos processuais legislativos subsequentes, suspenderá os efeitos do ato ou da norma jurídica decorrente do processo legislativo impugnado, ou determinará medida adequada à preservação do preceito fundamental decorrente da Constituição.

Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

Os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da lei de improbidade Administrativa.

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública somente é punível se o agente agir dolosamente.

Constitui crime, com pena de 6 meses a 2 anos, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

A competência para processar e julgar qualquer ação de improbidade administrativa é do primeiro grau de jurisdição.

A ausência de habilitação para condução de veículos exclui a responsabilidade do Estado por se presumir a culpa exclusiva da vítima mesmo na hipótese de o acidente ter ocorrido em razão da má conservação da rodovia.

A prescrição fulminou o direito de exigir da União indenização decorrente de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar de Exceção.

O termo inicial para contagem do prazo prescricional em casos de erro médico se inicia quando a vítima toma ciência da irreversibilidade do dano.

Assiste ao concursado o direito de receber o valor dos vencimentos que poderia ter auferido até o advento da nomeação determinada judicialmente em razão do retardamento da nomeação.

Formatação de fonte.

Formatação de letra.

Formatação de parágrafo.

Layout da página.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

que a vida útil da suspensão é reduzida na maioria das vezes

que os sistemas de direção e freios serão sobrecarregados.

que o efeito da aquaplanagem é eliminado.

que caso a circunferência da banda de rodagem seja mantida, não ocorrerão danos ao câmbio e ao diferencial.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

133,1 CV.

135,8 CV.

137,2 CV.

140 CV.