Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o
cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de
um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio
deve proceder nesta situação é :
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. A alternativa que contém um princípio previsto
nesta Lei, com o seu devido conceito é:
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício
administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João,
amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação.
Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o
crime é: