Questões de Concurso Para cnmp
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Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.
Em caso de contratação de obra com prazo total de duração
de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao
contratado, os critérios de medição e de pagamento deverão
constar no termo de referência.
Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.
É inexigível a licitação para a contratação de serviço de
restauração de obras de arte de um acervo público
danificadas.
Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.
Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos
em um prédio público, a instituição responsável poderá
realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse
caso, obrigada a fornecer os materiais necessários à execução
da obra.
No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.
Caso seja da administração pública a responsabilidade pela
obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra
de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação
do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da
formalização contratual.
No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte.
Na ocorrência de aumento quantitativo em contrato
formalizado por meio de licitação, a administração pública
poderá alterá-lo de maneira unilateral, desde que obedeça aos
limites previstos em lei.