Questões de Concurso Para cnmp
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Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em
um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não
aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas
corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada
de decisão, permite acompanhar o resultado da execução
física e financeira da ação orçamentária em nível mais
detalhado do que o obtido na identificação da localização do
gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
A diferença financeira positiva, decorrente do confronto
entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas
versus operações orçamentárias passivas), constitui nova
fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei
orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar
despesas orçamentárias pendentes de implemento.
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
Os créditos adicionais cuja abertura depende de decreto
destinam-se a reforçar a dotação de despesas pendentes de
execução no exercício financeiro, e aqueles abertos sem a
observância de tal exigência podem ser utilizados como nova
fonte de recursos para suportar despesas de exercícios
financeiros subsequentes.
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
O recurso pendente de uso das reservas com destino certo
(atendimento de riscos de difícil previsibilidade) poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais, contudo, como
o recurso fonte exige execução direta, não pode ser utilizado
como fonte (haveres) dos créditos ordinários, já que estes
estão desobrigados da destinação de uso certo.