Questões de Concurso Para manausprev

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Q2171039 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, ocorrendo óbito da pessoa, sua herança
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Q2171038 Direito Civil
Pedro e Vânia, ambos com trinta anos e capazes, contraíram matrimônio no ano de 2020, sem firmar pacto antenupcial. Nesse caso, e considerando que nenhum deles se encontrava em situação que exigisse a imposição de regime de bens obrigatório, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da 
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Q2171037 Direito Civil
A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa
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Q2171036 Direito Civil
O Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei federal, que entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente o Congresso aprovou uma outra lei em 2021, que tratava sobre o mesmo assunto. Nesse caso, de acordo com as regras estabelecidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei
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Q2171035 Direito Administrativo
Os denominados atos discricionários
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Respostas
181: A
182: B
183: C
184: D
185: B