Questões de Concurso Para câmara de jaboticabal - sp

Foram encontradas 354 questões

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Q2031758 Direito Administrativo
A superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato constitui motivo legal para
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Q2031757 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedado ao Presidente da Câmara de Vereadores contrair obrigação de despesa
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Q2031756 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que
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Q2031755 Direito Administrativo
A competência de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é, nos termos da Constituição Federal,
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Q2031754 Legislação Federal
A respeito da extinção dos contratos de concessão firmados com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar que
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Q2031753 Direito Administrativo
Ao apreciar, em procedimento de fiscalização, contrato de concessão de uso de parque municipal, o Tribunal de Contas do Estado constatou a ocorrência de vício insanável no procedimento de licitação e determinou, ao Poder Público Municipal, que promovesse a anulação do contrato e da licitação que o antecedeu, no prazo de até trinta dias. Essa determinação da Corte de Contas
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Q2031752 Direito Administrativo
O Prefeito, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, delegou ao Secretário da Saúde municipal a competência para celebrar convênios com organizações da sociedade civil, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros municipais para a realização de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O referido decreto é
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Q2031749 Direito Administrativo
A respeito dos princípios constitucionais administrativos aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar que o
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Q2031748 Direito Administrativo
Constitui ato administrativo discricionário
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Q2031747 Direito Administrativo
Nas parcerias público-privadas,
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1235117 Direito Administrativo
Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que ocupava há 15 anos. Em 05 de janeiro do mesmo ano, entrou em exercício no cargo de Agente de Administração do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores do mesmo município, para o qual foi aprovada em concurso público, nomeada e empossada. Em 07 de maio de 2018, observado o devido processo legal, foi cientificada de sua exoneração do cargo de Agente de Administração por desempenho insuficiente durante o estágio probatório. A exoneração ex officio é
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1235104 Direito Administrativo
Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1230606 Legislação Federal
A Lei nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com essa norma, é correto afirmar:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1230590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Manoel, 66 anos de idade, conversava com seu amigo Pedro, que tem 60 anos de idade, sobre quem teria direito, pelo estatuto do idoso, a usar do transporte coletivo público urbano valendo-se do benefício da gratuidade. Nesse caso, a orientação correta é
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1228317 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1227877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP
Q1222384 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil e ao dever de indenizar, assinale a alternativa correta.
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Q1054063 Legislação de Trânsito
Quando se cruza com outro veículo, com o farol alto desregulado, perde-se momentaneamente a visão (ofuscamento). Nessa situação, sem perder o controle da pista, deve-se
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Q1054062 Legislação de Trânsito
Com água na pista, o pneu poderá perder a aderência ao solo. Isso ocorre quando o veículo flutua na água e você perde totalmente o controle sobre ele. Em Direção Defensiva, esse problema é conhecido como
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Q1054061 Mecânica de Autos
Quando, no painel de um veículo, a lâmpada piloto, representada pela imagem de número 3, acender e permanecer acesa, o condutor deve
Imagem associada para resolução da questão
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Respostas
41: E
42: D
43: B
44: C
45: E
46: B
47: D
48: C
49: A
50: E
51: D
52: A
53: C
54: D
55: A
56: E
57: A
58: C
59: C
60: C