A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada
na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas
vigentes aplicadas ao setor público, será executada, cronologicamente,
de acordo com as seguintes fases ou estágios:
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental
que tem por objetivo a solução dos problemas e
demandas socioeconômicas previamente diagnosticadas pelo
governo. Ao ser elaborado, o Plano Plurianual deve conter,
entre outros, o seguinte dispositivo:
O processo contínuo, no qual são elaborados, aprovados,
executados, controlados e avaliados os programas de um
município nos aspectos físicos e financeiros, correspondendo
a um período de tempo em que se processam as atividades
típicas do orçamento público é denominado:
Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado
tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o
estágio da receita pública que está sendo realizado é aquele
denominado:
Na técnica orçamentária, é determinante que na elaboração
da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha
à estimativa de receita e à fixação de despesa. Esse
dispositivo deve ser observado, em cumprimento ao seguinte
princípio orçamentário: