Questões de Concurso Para tre-ma

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

Em relação ao adimplemento das obrigações:

I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.

II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.

III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.

IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.

Assinale a alternativa correta.

São considerados bens públicos pela Constituição:

 Com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a todos os cidadãos, bem como o aumento da competitividade do País, o governo federal, através do Decreto no 5.378/2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). Avalie as proposições abaixo quanto à este Programa e em seguida assinale o que se pede. 

I. A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta que promove a melhoria da qualidade do atendimento prestado através da facilitação do acesso do cidadão aos seus serviços, bem como estimula a sua participação no monitoramento do setor público.

II. O sistema de medição de desempenho deve subsidiar a tomada de decisão através da análise de fatos e dados concretos. Sendo assim, deverá ser levada em consideração a série histórica dos resultados de um processo, verificando-se sua tendência de desempenho para uma comparação com um referencial desse histórico.

III. O sistema de medição de desempenho diz respeito à atividade pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.

IV. O modelo de excelência em gestão pública tem como uma das finalidades avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.

V. Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA. 

A alternativa correta é: