Questões de Concurso Para saneago - go
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Q879806
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São requisitos para a concessão da tutela provisória de
urgência, nos termos do Código de Processo Civil:
Q879805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de
Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:
Q879804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:
Q879803
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n. 11.101/05, que regulamenta a recuperação judicial,
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,
dispõe o seguinte:
Q879802
Direito do Consumidor
L. B. possui um carro da marca X que se encontra fora da garantia
e vem apresentando vários problemas. Sendo assim,
L.B se desloca a uma oficina mecânica e solicita um orçamento
para consertar o seu veículo. O dono da oficina entregou orçamento
prévio discriminando o valor da mão de obra, dos
materiais e equipamentos a serem empregados, como também
o pagamento e a duração e término do serviço. L. B. pegou
o orçamento e decidiu pensar. Nos termos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), o fornecedor, visto
não ter pactuado prazo diferente com o consumidor, se obriga
a manter o preço do orçamento por quantos dias, contados do
recebimento deste orçamento pelo consumidor?
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