Questões de Concurso Para câmara de paraty - rj
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O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?
Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna:
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente?