Questões de Concurso Para if farroupilha - rs

A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes, a participar, no limite global de ______________, em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude de contratos de parcerias público-privadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação ao controle das contratações públicas, a Lei de Licitações exige a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive com a sujeição às chamadas “linhas de defesa”. Nesse sentido, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade integram a:

Os atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei de Licitação, que anulem ou revoguem determinado certame, são passíveis de questionamento mediante recurso a ser interposto no prazo de:

Com referência na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo:
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II. A Comissão de Enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.
III. As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.