Questões de Concurso Para unirv - go

As licitações públicas visam, entre outros objetivos, garantir a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, além de uma competição justa; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO (Lei Complementar n. 3.968/2000 e alterações), é incorreto afirmar que:

De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:

Assinale a alternativa correta acerca das fundações de direito público: 

“Princípios são normas jurídicas de caráter geral e elevada carga valorativa”. In: Nohara, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 55. São princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, exceto: