Questões de Concurso Para dpe-ap
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Q873690
Criminologia
Considere a seguinte citação.
Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.
No Direito Penal, o trecho citado refere-se a
Q873688
Criminologia
O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,
Q873686
Direito Penal
No estelionato contra o INSS, o
Q873685
Legislação de Trânsito
Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº
9.503/1997,
Q873683
Direito Penal
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
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