Questões de Concurso para Câmara de Balsa Nova - PR

Q2032723

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032723 Direito Tributário

Do termo inicial do fato gerador, a inércia acarreta a perda do direito do Estado em constituir o crédito tributário. Com esta base, temos que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

A

5 anos.

B

10 anos.

C

20 anos.

D

12 meses.

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Q2032722

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei nº 756/2013 - Código Tributário Municipal, quanto à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, está CORRETO afirmar que:

A

O imposto incidirá sobre o montante de estabelecimentos do mesmo titular, sendo que, para efeito de manutenção e escrituração de livros fiscais e recolhimento de imposto relativo aos serviços prestados, serão considerados como dependentes uns do outros.

B

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

C

O imposto não incidirá sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente.

D

É vedada a incidência deste imposto sobre serviço cuja prestação seja proveniente, ou seja iniciado no exterior do país.

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Q2032721

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032721 Direito Tributário

Com base na Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, quanto ao seu desembaraço aduaneiro é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto ou similar alcançaria ao tempo de importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País, acrescidos de determinados montantes. Pode-se afirmar que NÃO é um dos montantes:

A

Imposto sobre a importação.

B

Taxas exigidas para entrada do produto no País.

C

Valor da operação da qual decorrer a saída da mercadoria.

D

Encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.

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Q2032720

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032720 Direito Processual Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, de determinada decisão, despacho ou sentença caberá recurso no sentido estrito. Sobre o cabimento desse recurso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Caberá contra decisão que conceder liberdade provisória. ( ) Será interposto contra decisões do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior a pronuncia. ( ) Caberá contra a inclusão de jurado na lista geral ou desta houver a exclusão.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q2032719

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032719 Direito Processual Penal

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 70 anos. II. Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. III. Homem com filho de até 10 anos de idade incompletos.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

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Q2032718

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032718 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a perempção:

A

Equivale ao perdão judicial.

B

Reduz o prazo decadencial.

C

Atenua as penas restritivas de direitos.

D

Extingue a punibilidade.

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Q2032715

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032715 Direito Processual do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:

A

Quando uma das partes da demanda for a administração pública, as reclamações que forem inferiores a 20 salários mínimos estarão sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias do seu ajuizamento.

D

O juiz terá o prazo de 5 dias, contados da audiência de instrução, para julgar a demanda e publicar a decisão.

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Q2032714

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032714 Direito do Trabalho

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

B

Permanecer em proveito de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.

C

Deixar de trabalhar por motivo de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, com ou sem percepção do salário, por mais de 30 dias.

D

Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio doença por mais de 30 dias.

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Q2032712

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:
I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão. II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova. III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2032710

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032710 Direito Civil

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:

A

A aceitação fora do prazo importará em nova proposta quando vierem com as adições, restrições ou modificações.

B

O contrato será considerado celebrado no domicílio do aceitante.

C

O contrato entre ausentes tornar-se-á perfeito se aceitação for expedida, e se o proponente se houver comprometido a esperar a resposta.

D

A aceitação torna-se inexistente quando chegar depois dela ao proponente a retratação do aceitante.

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Q2032709

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032709 Direito Civil

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:

A

Em se tratando de morto, apenas terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou a lesão a direito de personalidade ou o cônjuge ou os parentes em linha reta até o quarto grau.

B

Será válida, para depois da morte, a disposição gratuita do próprio corpo quando o objetivo for científico, porém, quando por altruísmo, dependerá de autorização dos parentes em linha reta ou do cônjuge.

C

O pseudônimo terá proteção diferente das dadas aos nomes, mesmo quando usado para atividades lícitas.

D

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

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Q2032708

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032708 Direito Administrativo

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as autarquias gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública, podendo ser citado como exemplo desses privilégios o(a):

A

Isenção de custas judiciais e exclusão da obrigação de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora.

B

Prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer nos processos em que é parte.

C

Dispensa de depósito prévio para interposição de recurso.

D

Dispensa de exibição de instrumento de mandato em juízo de seus procuradores, tanto do seu quadro de pessoal quanto de terceirizados, para a prática de atos processuais.

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Q2032703

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032703 Direito Constitucional

Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser dividido em originário, derivado, difuso e supranacional. Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO afirmar que ele é:

A

O que busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

B

Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

C

Limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.

D

Instrumentalizado de modo informal e espontâneo, como verdadeiro poder de fato, e decorre dos fatores sociais, políticos e econômicos.

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Q2032702

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032702 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à limitação do poder de tributar do Município, pode-se afirmar que a ele é:

A

Vedado utilizar tributos em efeito de confisco.

B

Vedado deixar de cobrar tributos, ainda que o fato gerador tenha ocorrido antes da vigência da lei que o institui ou o aumentou.

C

Dever do Município cobrar os tributos no mesmo exercício em que a lei que o institui ou o aumento foi publicada.

D

Permitida a instituição de tributo sobre jornais e periódicos, porém é vedada sobre templo de qualquer culto.

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Q2032701

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032701 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistemas de consórcios e sorteios. III. Registros Públicos.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2032700

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032700 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, sobre a ação popular, pode-se afirmar que:

A

Qualquer cidadão poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e terá isenção quanto à custa judicial e os ônus sucumbenciais se agir de boa-fé.

B

Somente poderá propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente o cidadão que tiver vínculo com partido político, e as custas judiciais e o ônus sucumbencial serão por conta do partido.

C

Mesmo o cidadão de boa-fé que propuser ação popular com a finalidade de anular ato lesivo ao meio ambiente será submetido às custas judiciais e aos ônus sucumbenciais.

D

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e os sindicatos são as únicas partes legítimas para propor ação popular que visem anular ato lesivo ao meio ambiente, pois eles representam o povo e somente serão isentos das custas judiciais e dos ônus sucumbenciais se comprovarem a boa-fé.

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Q2032699

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032699 Conhecimentos Gerais

“Sambista morre no Rio de Janeiro. Conhecida como a ‘Grande Dama do Samba’, ela nasceu em família de amantes da música popular e enfrentou o preconceito por ser mulher e sambista. Seu maior sucesso é “Sonho meu”, música que estourou nas paradas de sucesso com Maria Bethânia e Gal Costa.” https://g1.globo.com/... - adaptado.
A notícia refere-se à sambista:

A

Clementina de Jesus.

B

Dona Ivone Lara.

C

Alcione Dias Nazareth.

D

Leci Brandão.

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Q2032698

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032698 Noções de Informática

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O ícone

Imagem associada para resolução da questão

, presente no Word 2007 na guia Inserir, é utilizado para inserir:

A

Caixas de textos pré-formatadas.

B

Formas prontas, como retângulos, círculos, setas, linhas, símbolos de fluxograma e textos explicativos.

C

Números de páginas no documento.

D

Uma tabela no documento.

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Q2032697

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032697 Noções de Informática

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Considerando-se a imagem 1, com os valores digitados em uma planilha do Excel 2007, ao fazer a seleção da célula A1 até a célula A5, e após, selecionar a opção Para Baixo conforme destaque na imagem 2, é CORRETO afirmar que:
Imagem associada para resolução da questão

A

A célula A6 será automaticamente preenchida com o número 12.

B

A célula A6 será automaticamente preenchida com o número 30, que é o resultado da soma das células selecionadas.

C

Os valores presentes nas células A2 até a célula A5 serão automaticamente substituídos pelo número 2.

D

A sequência numérica será repetida, ou seja, as células A6, A7, A8, A9 e A10 serão preenchidas com os valores 2, 4, 6, 8 e 10, respectivamente.

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Q2032696

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |

Q2032696 Noções de Informática

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Sobre hardware e software, analisar os itens abaixo:
I. Um computador é composto principalmente por software que é o conjunto de programas, instruções e regras informáticas, e também pelo hardware que é o conjunto de componentes físicos. II. O monitor, o teclado, o gabinete e o mouse fazem parte do hardware de um computador. III. Os navegadores e os sistemas operacionais são exemplos de software.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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