Questões de Concurso Para câmara de porto velho - ro

Foram encontradas 387 questões

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Q991494 Direito Constitucional
Uma diferença, no aspecto material, entre a lei complementar e a lei ordinária, é que:
Alternativas
Q991493 Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
Alternativas
Q991492 Direito Administrativo
No tocante às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos:
Alternativas
Q991491 Direito Administrativo
Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q991490 Direito Administrativo
Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis, indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Nesse contexto é que se situa, dentre os poderes administrativos, o poder:
Alternativas
Respostas
191: E
192: D
193: E
194: A
195: E