Questões de Concurso Para câmara de porto velho - ro

Com relação à classificação de documentos, quanto à espécie, podem ser classificados da seguinte forma:

I. Atos normativos: atestados, certidões. II. Atosenunciativos: relatórios, pareceres, etc. III. Atos de assentamento: atas, termos, etc. IV. Atos comprobatórios: decretos, leis.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos, apenas: 

Almoxarifado é o local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza, tendo a função de destinar espaços onde permanecerá cada item aguardando a necessidade do seu uso, ficando sua localização, equipamentos e disposição interna acondicionados à política geral de estoques da empresa. A única alternativa ERRADA a respeito do almoxarifado é a seguinte:

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Entre seus objetivos podem ser destacados os seguintes:

I. prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública. II. fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal. III. permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal. IV. retificar o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios de acordo com as solicitações políticas. V. dificultar o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos. VI. proporcionar a ocultação dos gastos não previstos pelo Governo Federal.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: 

“Todo contrato administrativo com a atividade destinada a prover a necessidade da Administração Pública ou de seus administrados como demolição, conserto, instalação, montagem, conservação, transporte, trabalhos técnicos profissionais, dentre outros, enfim, toda atividade que a Administração Pública contrata que não se inclua no conceito de obra pública”.(www.boletimjuridico.com.br). Trata-se da m odalidade de contrato adm inistrativo denominada: 

Atos que caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos; . enriquecimento ilícito; o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”; as ações que se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular. Pode-se afirmar que são exemplos de: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão


De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal:
I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, julgar as contas do Prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. proibir convênios, acordos ou contratos com os Governos, Federal, Estadual ou Municipal, entidades de direito Público privado. IV. suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer ato normativo Municipal que haja sido pelo Poder Judiciário declarado infringente às Constituições Federal e Estadual e a esta Lei Orgânica.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos, apenas: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão 


De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade:

Os vinte anos da Lei de improbidade

administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, enviado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época.

Sob o rótulo da moralidade, o ministro de Estado da Justiça, Jarbas Passarinho, integrante do citado governo, deixou registrado em sua exposição de motivos que o combate à corrupção era necessário, pois se trata de “uma das maiores mazelas que, infelizmente, ainda afligem o País”.

Sempre foi uma cultura nefasta em nosso país, como nos países da América do Sul, ver os homens públicos rompendo a coletividade pelos seus maus tratos à coisa pública. Ora, a corrupção atrasou muitos povos do nosso continente, que obtiveram dos políticos o retrocesso e a conduta desleal, em vez de zelarem pela boa e pura intenção dos seus atos. [...]

DE MATTOS, Mauro Roberto Gomes. Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa. Consultor jurídico - ConJur, 2012. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2012-dez-06/mauro-mattos-vinte-anos-lei-improbidade-administrativa>. Acesso em: 25 out. 2018.

O texto trata sobre improbidade administrativa. De acordo com a própria Lei n° 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), ela foi editada em 1992 para: 

São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:

Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é: 

O autor, no trecho "...ficou uma grande amizade.", emprega o adjetivo anteposto ao substantivo. Neste caso o sentido não se modifica. Entretanto, teremos sentidos bem diversos se fizermos essa mudança de posição em: 

As palavras "exemplo", "excelente" e "deixou", retiradas do texto, são escritas com a letra X apresentando distintas variações fonéticas. A palavra que deve ser escrita com CH é: 

Tomemos o título “As Boas Coisas da vida". Sabemos que a palavra “coisa” pode carregar diversos significados, dependendo do contexto. A partir dessa observação, numa leitura interpretativa, é possível afirmarque: 

Observe as correspondências entre os tempos do verbo manter.

Como usei a rolha de sabugo, a garrafa ____ um sabor de infância. Se eu não usasse o sabugo, ela não ____ o sabor de infância.

Vou adorar, se ela ____ o sabor da infância. 

A opção que completa, corretamente, as três lacunas é : 

A Constituição dispõe que o controle externo,a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Considerando esse contexto,é correto afirmar que:

“Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida, declarando algum fato a favor da pessoa declarada”.
A afirmativa acima refere-se a:

Controle patrimonial consiste em ações que asseguram, por meio de registros e relatórios, a coleta de dados relativos à identificação, existência, quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens patrimoniais, desde a sua primeira inclusão no patrimônio, até a sua baixa final. O princípio de execução do Inventário que estabelece que o tempo de execução do trabalho de levantamento deve ser o mínimo possível, é o princípio da:

Resumidamente, o texto 4 fala sobre:

Resumidamente, o texto 3 fala sobre: