Questões de Concurso Para câmara de porto velho - ro

Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta complexidade jurídica e de interpretação bem aprofundada, envolvendo prova emprestada, em procedimento administrativo, o mencionado servidor, sempre protelando decisão em torno do assunto, por se sentir bastante inseguro, seu superior hierárquico avocou para si a análise do conteúdo da matéria. Ao assim proceder, está caracterizado o poder:

Considerando o princípio da autotutela, está correto asseverar que:

Sobre provimentos derivados do servidor público, a opção banida do ordenamento jurídico é denominada:

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Suponha-se que Anastácio foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de agente penitenciário, no exame físico. A prova da capacidade física consistiu em “flexões em barra” de caráter eliminatório. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao princípio da: