Questões de Concurso Para trt - 12ª região (sc)

Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa Catarina, queira se candidatar a Governador desse Estado no pleito que ocorrera 2 anos após sua eleição como Prefeito. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Elídio

Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a cargo do seu empregador. Oscar sofreu um acidente de trabalho e Sandra, preocupada com as despesas relacionadas à recuperação de seu marido, deseja realizar horas extras. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, caso Sandra realize serviço extraordinário, a remuneração desse serviço devera ser superior, no

Com relação à Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce função pública, e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora nas próximas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, caso Maria Júlia seja eleita, investida no mandato de Vereadora,

Considere as seguintes assertivas:

I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

II. São de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

III. E permitida a edição de medidas provisorias sobre matéria relativa a direitos políticos.

IV. Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicado, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em