Questões de Concurso Para mpc-sc
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora
requereu, antes da audiência de instrução e julgamento, a
substituição de uma das testemunhas já arroladas
anteriormente, tendo em vista que ela (testemunha) mudou
de residência e não foi encontrada. Assertiva: Nessa
situação, conforme o CPC, a substituição deverá ser
autorizada.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue.
É da competência do tribunal de contas do estado a análise
da prestação de contas decorrente da aplicação de recursos
federais repassados aos estados e municípios, desde que os
valores não decorram de prévia celebração de convênio,
acordo, ajuste ou contrato.
O método ideal de movimentação e avaliação de estoques de gêneros alimentícios é denominado “primeiro a entrar, primeiro a sair” (PEPS).
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
O controle interno tem por objetivo contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do MPC/SC.
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