Questões de Concurso Para câmara de aracaju - se
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Assim agindo, José está incurso no crime:
Instado a se manifestar na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, procurador judicial da Câmara deve direcionar seu parecer no sentido de que Joaquim:
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer: