Questões de Concurso Para prefeitura da estância turística de guaratinguetá

Foram encontradas 429 questões

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Q1747636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando, entre outras condições, a de
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Q1747635 Pedagogia
Um dos objetivos fundamentais da educação básica é a construção de uma postura cidadã. Uma ação concreta em busca desse objetivo está contemplada no § 5º , inciso IV, do art. 32 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, concernente à obrigatoriedade de inclusão no currículo de conteúdos relativos aos direitos
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Q1747634 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora da educação preconizada constitucionalmente e caracteriza-se por marcos de avanços na organização da educação nacional. Em seu artigo 2º , preconiza que
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Q1747633 Direito Constitucional
Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes
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Q1747632 Secretariado
O Secretário da Escola Municipal Mário de Andrade recebeu a orientação de efetuar a matrícula dos alunos ingressantes ou a rematrícula para os alunos da escola mediante a comprovação de pagamento de uma taxa de vinte reais em favor da Associação de Pais e Mestres (APM). Nessa situação, cabe ao funcionário
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Respostas
166: E
167: C
168: C
169: B
170: B