O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde
ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, considerando que o direito à
saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à
diversidade, é denominado:
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, algumas medidas protetivas de urgência.
Em caso de descumprimento de decisão judicial de
medidas protetivas de urgência será: