Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam
participando de determinado procedimento licitatório e
que a empresa A produza seus produtos no Brasil,
enquanto a empresa B produz seus produtos fora do
Brasil. Nesse caso, se as duas empresas, em igualdade de
condições, empatarem, será dada a preferência à
empresa A.
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
Um dos objetivos da licitação é garantir a não violação
do princípio constitucional da isonomia.
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
Os serviços de publicidade da Administração Pública,
quando contratados com terceiros, dispensam o
procedimento licitatório.
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
esclarecer dúvidas dos Conselhos Regionais.
Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério
da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro
de profissionais para realizar a capacitação, em
caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único
de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais,
estavam os médicos-veterinários. Considerando o
Decreto n.°
64.704/1969, julgue o item.
O quadro de pessoal próprio dos Conselhos de Medicina
Veterinária é regido pela Consolidação das Leis de
Trabalho.