A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
Descentralização administrativa é a divisão interna de
atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma
pessoa jurídica.
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
Os bens das entidades da administração direta são
públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
As entidades autárquicas são beneficiadas pela
imunidade tributária recíproca, sendo isentas do
pagamento de impostos e taxas de serviço público.
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que
não estão hierarquicamente subordinadas aos entes
federativos, mas que se sujeitam ao controle finalístico
exercido pelo ente da administração direta responsável
por sua criação.
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista dependem, para sua criação, de lei
específica autorizadora e só passam a existir
juridicamente após o registro de seus atos constitutivos
no órgão competente.