Questões de Concurso
Para cremese
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Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede
mundial de computadores (Internet), de modo a
implementar o princípio da eficiência no âmbito de toda
a Administração Pública.
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre
outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso
à informação.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração
Pública a obrigatoriedade de divulgar suas
informações em sítios oficiais da rede mundial de
computadores (Internet), bastando que tais dados
permaneçam acessíveis ao público no interior das
repartições públicas.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue os item.
A Lei de Acesso à Informação destina-se a toda a
Administração Pública, impondo-lhe a transparência dos
atos oficiais. Nesse contexto, é vedada a prática de
quaisquer atos de natureza sigilosa.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
que
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente
informação, será franqueada, mediante
e clara e em linguagem de fácil compreensão.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à
Informação devem ser executados em consonância com
os princípios básicos da Administração Pública.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à Lei de Acesso à Informação.
À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.
Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de
representar à autoridade administrativa competente
para que seja instaurada investigação destinada a apurar
a prática de ato de improbidade.
À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.
A contratação irregular pela Administração Pública,
burlando a regra do concurso público, constitui ato de
improbidade administrativa.
À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.
Só se constituem como atos de improbidade
administrativa os atos que causarem lesão ao erário.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando,
judicial ou administrativamente, com o interessado,
trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a
autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à
autoridade competente e deverá, também, abster-se de
atuar.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O contraditório é um princípio a ser observado pela
Administração Pública.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe
ao administrado/interessado identificar e corrigir
eventuais falhas, não recaindo sobre o servidor a
obrigação de orientá-lo.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Um dos critérios a serem adotados pela Administração
Pública é a objetividade no atendimento do interesse
público.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O administrado não tem deveres perante a
Administração Pública.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
A indicação dos pressupostos de fato e de direito que
determinaram a decisão é um dos critérios a serem
observados nos processos administrativos.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Segundo a lei que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, ao se afirmar
que o servidor ou o agente público é dotado de poder de
decisão, define-se autoridade.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da
Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar
que o órgão compõe a pessoa jurídica.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
A Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas
sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública, visa à proteção dos direitos dos
administrados perante a Administração.
Laurenti et al., 1985.
As curvas de mortalidade proporcional receberam o nome de curvas de Nelson Moraes em 1959, em homenagem ao sanitarista brasileiro que as idealizou. São indicativos do nível de saúde de uma determinada população. No que se refere a esse assunto, julgue o item.
A mortalidade geral no Brasil tem como principais causas
as doenças do aparelho circulatório, seguidas por causas
externas e neoplasias.
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