As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou
adolescentes podem funcionar somente após registradas no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A entidade pode ter seu registro negado quando:
Os indicadores que orientam o processo de planejamento para
o alcance de metas de aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) devem ser apurados a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e
sistemas nacionais de estatística. Trata-se da periodicidade
dessa apuração: