Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:

O Auditor precisa criar uma view chamada PEDIDO1 com os dados do pedido 1 (id do item do pedido, id do produto, nome do produto, quantidade do produto no item e o preço unitário do produto). Se digitado o comando SELECT * FROM PEDIDO1; deverão ser exibidos os seguintes dados:

Para criar a View, o Auditor utilizou corretamente o comando

Ocorre o crime de peculato culposo:

São conceitos de centralização, descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado, respectivamente:

O auditor concluiu, se a despesa com seguro do exercício de 2015 tivesse sido apropriada corretamente, o lucro do exercício de 2015 passaria de R$ 1.390.000,00, para, em reais, de

Elias, domiciliado na cidade de Paço do Lumiar/MA, faleceu, em janeiro de 2016, deixando como herança apenas um pequeno imóvel urbano, localizado no referido Município, cujo valor venal, nesse mesmo exercício, para fins de tributação do ITCD, era de R$ 28.000,00. Considerando que o salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, na data da transmissão, era de R$ 880,00, essa transmissão aos herdeiros de Elias, com base na Lei estadual no 7.799/2002, relativamente ao ITCD, é

Quanto a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Enquanto a receita financeira é considerada na primeira parte da DVA, que apura o valor adicionado a distribuir, a despesa financeira é retratada na segunda parte dessa demonstração, como remuneração de terceiros.

II. A parcela distribuída aos colaboradores evidencia a remuneração destes em forma de salários, mas também inclui outros benefícios recebidos como, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale transporte e vale alimentação, plano de saúde e até os gastos com treinamento que a empresa proporciona a seus colaboradores.

III. A segunda parte da DVA retratada a distribuição do valor adicionado aos seguintes agentes: colaboradores, governo, clientes, financiadores e acionistas.

IV. A DVA passou a ser obrigatória no Brasil a partir da Lei 1.638/07 que alterou a Lei 1.164/76, mas apenas para as companhias abertas, ou seja, que negociam ações na bolsa de valores, apesar de não ser uma demonstração obrigatória pelas normas internacionais de contabilidade expedidas pelo IASB ( International Accounting Standards Board).

V. As perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa, a depreciação do período e o resultado de equivalência patrimonial são três elementos que reduzem a apuração do valor adicionado a distribuir, na primeira parte da DVA.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Quanto a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A companhia de capital aberto com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

II. A DFC retrata o resultado econômico da empresa, enquanto a DRE retrata o resultado financeiro.

III. A venda de imobilizado é uma operação que reduz o caixa de investimento, enquanto a integralização de capital pelos sócios representa aumento do caixa de financiamento.

IV. Pagamento de empréstimos bancários (parcela principal) reduz o caixa de financiamento, enquanto o pagamento dos juros referente a esse empréstimo reduz o caixa operacional.

V. Se o saldo do caixa operacional no período for positivo de $10.000, e se o saldo do caixa de investimento for positivo de $30.000, a empresa terá um saldo de caixa de financiamento positivo, numa situação em que não haja saldo inicial e nem saldo final em caixa.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Sobre a competência tributária é correto afirmar que:

Considerando-se a doutrina administrativa brasileira sobre poder de polícia, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O poder de polícia administrativo das pessoas políticas da federação, inclusive Estados-membros, Distrito Federal e Municípios é classificado como misto.

II. A doutrina não admite a existência de poder de polícia delegado, pela impossibilidade de outorga a pessoas jurídicas de natureza privada.

III. O exame de ordem mantido pela OAB não pode ser admitido como poder de polícia baseado na faculdade genérica de fiscalização profissional, mesmo havendo lei regulamentadora.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

O Auditor-Fiscal da Receita Estadual tem, dentre as suas atribuições, o controle e fiscalização do cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes. Nesse contexto, analise as seguintes situações que um Auditor-Fiscal encontrou em sua rotina de trabalho:

I. Um contribuinte, usuário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), recebe mercadorias de seus fornecedores, também usuários de NF-e, acompanhadas dos respectivos Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), como determina a legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. A DANFE é utilizada, inclusive, para a apropriação de crédito do imposto destacado em tal documento (DANFE).

II. Outro contribuinte, usuário de NF-e, não participante de Projeto Piloto de NF-e, vende exclusivamente a consumidores finais e, atendendo ao que determina a legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul, faz constar o CPF do destinatário da mercadoria em todos os documentos fiscais que emite.

III. Um terceiro contribuinte, não usuário de NF-e, promove vendas para entrega futura e, no seu livro de registro de saídas, no simples faturamento, as operações são registradas sem indicação na coluna "VALOR CONTÁBIL" e com indicação dos valores na coluna "ICMS VALORES FISCAIS". Nas efetivas saídas das mercadorias, as operações são registradas com indicação apenas na coluna "VALOR CONTÁBIL", sem indicação dos valores na coluna "ICMS VALORES FISCAIS".

Quais estão corretas?

O Estado do Rio Grande do Sul tem a agroindústria como um pilar importante de sua economia. Para exercer o controle sobre o segmento, foi desencadeada uma ação fiscal para a verificação das atividades desenvolvidas e para examinar o correto recolhimento do ICMS de determinados contribuintes da área do arroz. Várias circunstâncias ocorreram desde o início da ação fiscal e estão listadas a seguir:

I. Ao deslocarem-se para a região, o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, interceptaram um veículo com uma carga de arroz em casca sem estar acompanhado da nota fiscal respectiva.

II. Ao chegar no Engenho de Arroz Agulha Ltda., o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, com sua equipe de trabalho, examinando os livros e documentos fiscais com o movimento de saída de arroz beneficiado do contribuinte para outras unidades da Federação, constatou que o ICMS, destacado em cada nota fiscal, é pago sistematicamente no dia 12 do mês seguinte, no prazo normal de recolhimento do ICMS.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A Empresa João dos Anzóis e Cia Ltda., localizada no Estado do Rio Grande do Sul, promoveu a importação de mercadorias do exterior a serem submetidas a processo de industrialização, cuja entrada e desembaraço ocorreram no Porto de Rio Grande, aqui no Estado. O valor de importação, expresso em moeda estrangeira, convertido em moeda nacional, somou R$ 200.000,00. Os impostos incidentes na operação foram os seguintes: Imposto de Importação, no valor de R$ 20.000,00; Imposto sobre Produtos Industrializados, no valor de R$ 30.000,00; outros impostos, taxas e contribuições somando R$ 25.000,00; e as despesas aduaneiras R$ 15.000,00. Com base nos dados acima, qual o valor do ICMS incidente?

O auditor independente da Companhia JJ examinou as transações realizadas com as partes relacionadas. A Companhia fez a divulgação, em nota explicativa, somente daquelas transações relacionadas às atividades constantes nos respectivos objetos sociais, porém não foi feita a divulgação da venda, ao valor contábil, de uma unidade de produção. Qual a opinião que deve ser emitida pelo auditor em seu relatório?

Considerando as normas acerca da sujeição passiva e em relação ao pagamento do ICMS, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao diferimento do pagamento do ICMS, analise as assertivas abaixo:

I. Não ocorre o diferimento tanto na saída de mercadoria que não se encontra acobertada por documento fiscal idôneo quanto na saída de mercadoria para estabelecimento destinatário não inscrito no CGC/TE.

II. O Poder Executivo tem competência, outorgada por lei, para, em qualquer operação ou prestação, suspender o diferimento quando sua aplicação revelar-se prejudicial aos interesses do Estado.

III. O diferimento ocorre quando se transfere a responsabilidade pelo pagamento do Imposto ao tomador de serviço, nas prestações de serviço de transporte de carga realizadas a contribuinte desse Estado, inscrito no CGC/TE.

Quais estão corretas?

Quando se analisa as relações entre Custo/Volume/Lucro em uma indústria, é possível concluir que na medida em que

Em relação à seção constitucional do tema da “Repartição das Receitas Tributárias”, analise as assertivas abaixo:

I. Caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através de convênio específico, definir a expressão “valor adicionado”, a ser considerado na participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS nas operações e prestações oriundas desse imposto.

II. Pertencerá integralmente ao município o produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.

III. A União entregará ao Fundo de Participação dos Estados vinte e um inteiros e cinco décimos por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

IV. A União entregará ao Fundo de Participação dos Estados vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

O Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que compete aos municípios instituir o imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. Exigir o imposto no momento e como condição para a lavratura de escritura pública de compra e venda viola o sobredito dispositivo constitucional, porquanto o fato gerador dessa exação somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, no cartório de registro de imóveis.

II. Não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, qualquer que seja a sua atividade.

III. Não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, qualquer que seja a sua atividade.

IV. Apesar de no caput do dispositivo constitucional haver menção somente aos municípios, também é constitucionalmente atribuída a competência ao Distrito Federal.

Em relação à temática da tributação, na origem e/ou no destino, no caso do ICMS, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto será repartido entre os estados de origem e de destino, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.

II. O imposto caberá apenas ao estado de destino, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com lubrificantes e combustíveis, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.

III. O imposto caberá apenas ao estado de origem, nas operações interestaduais com lubrificantes e combustíveis, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto será repartido entre os estados de origem e de destino.