Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q3015625

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Secretaria (De Escola) | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Saúde Bucal´- ASB | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3015625 Português

Em se tratando da correta ortografia, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta.

( ) Ficamos de bom humor depois de comer tão bem no restaurante!
( ) Fritura é muito bom, mas infelizmente não faz bem.
( ) Com que idade um jovem se torna independente dos pais?
( ) Independentemente da nossa idade, todos podemos precisar do apoio da família em algum momento.

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – V.

E

V – V – V – V.

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Q3015624

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Secretaria (De Escola) | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Saúde Bucal´- ASB | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3015624 Português

Texto associado

(https://www.google.com.br).

As araras-azuis são aves sociais que vivem em família, bandos ou grupos. É difícil encontrá-las sozinhas em vida livre. Elas são aves conspícuas e apresentam certa fidelidade aos locais de alimentação e reprodução. Jovens e casais não reprodutivos se reúnem em dormitórios, que além de proteção, parecem funcionar como verdadeiros “centros de troca de informações”. Estão entre as aves mais inteligentes do grupo das aves.

Podem medir até 1 m (da ponta do bico à ponta da cauda), sendo a maior espécie no mundo da Família Psittacidae. Adultos podem pesar até 1,3 kg, porém, filhotes podem atingir até 1,7 kg no período de pico de peso. Possuem plumagem na cor azul-cobalto, degradê da cabeça para a cauda, sendo preta a parte inferior das penas das asas e cauda. Possui amarelo intenso ao redor dos olhos (anel perioftálmico), pálpebras e na pele nua em torno da base da mandíbula. O bico é grande, maciço, curvo e preto, formando quase um círculo com a cabeça.

A língua espessa e preta chama atenção pela faixa amarela nas laterais.

Na região do Pantanal, são encontradas em áreas abertas, nas matas que possuem palmeiras, enquanto seus ninhos estão localizados na borda, ou interior de cordilheiras e capões, bem como em áreas abertas para o pasto. Na região do Pará, utiliza as florestas úmidas, preferindo locais de várzeas ricas em palmeiras. Nas regiões mais secas (TO, PI, MA e BA), é comum encontrá-las em áreas sazonalmente secas, preferindo os platôs e vales dos paredões rochosos, nesta região faz ninhos em ocos de palmeiras (TO), árvores emergentes (PA), ou em falhas de paredões rochosos (PI).

Na natureza, as araras-azuis podem ser observadas voando, ou com mais facilidade andando pelo chão, penduradas nos cachos de frutos das palmeiras, ou pousadas em galhos secos das árvores, ou ainda nos mourões de cercas e mangueiros.

São encontradas em bandos de 10 a 30 araras, especialmente nas áreas de alimentação e nos locais denominados dormitórios (locais para descansar e dormir), como também em pares reprodutivos. Quando esses bandos são observados podemos verificar a alta socialização (interação) entre os indivíduos. É muito comum observarmos as araras vocalizando (parece que conversam umas com as outras), executando “preening” (um indivíduo coçando, ou fazendo limpeza de penas no outro), ou brincando umas com as outras e com os galhos, flores, folhas das árvores que estão pousadas. Já na época reprodutiva é possível observar os casais alimentando-se e voando juntos, geralmente são fiéis ao parceiro e dividem a tarefa de cuidar dos ovos e filhotes.

(Fonte: http://www.grupoprinter.com.br/projetos/arara/a-arara-azul/ - adaptado).

No período “Elas são aves conspícuas e apresentam certa fidelidade aos locais de alimentação e reprodução”, a oração grifada é:

A

Coordenada assindética.

B

Coordenada sindética explicativa.

C

Coordenada sindética aditiva.

D

Coordenada sindética conclusiva.

E

Coordenada sindética adversativa.

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Q3015623

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Secretaria (De Escola) | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Saúde Bucal´- ASB | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3015623 Português

Texto associado

(https://www.google.com.br).

As araras-azuis são aves sociais que vivem em família, bandos ou grupos. É difícil encontrá-las sozinhas em vida livre. Elas são aves conspícuas e apresentam certa fidelidade aos locais de alimentação e reprodução. Jovens e casais não reprodutivos se reúnem em dormitórios, que além de proteção, parecem funcionar como verdadeiros “centros de troca de informações”. Estão entre as aves mais inteligentes do grupo das aves.

Podem medir até 1 m (da ponta do bico à ponta da cauda), sendo a maior espécie no mundo da Família Psittacidae. Adultos podem pesar até 1,3 kg, porém, filhotes podem atingir até 1,7 kg no período de pico de peso. Possuem plumagem na cor azul-cobalto, degradê da cabeça para a cauda, sendo preta a parte inferior das penas das asas e cauda. Possui amarelo intenso ao redor dos olhos (anel perioftálmico), pálpebras e na pele nua em torno da base da mandíbula. O bico é grande, maciço, curvo e preto, formando quase um círculo com a cabeça.

A língua espessa e preta chama atenção pela faixa amarela nas laterais.

Na região do Pantanal, são encontradas em áreas abertas, nas matas que possuem palmeiras, enquanto seus ninhos estão localizados na borda, ou interior de cordilheiras e capões, bem como em áreas abertas para o pasto. Na região do Pará, utiliza as florestas úmidas, preferindo locais de várzeas ricas em palmeiras. Nas regiões mais secas (TO, PI, MA e BA), é comum encontrá-las em áreas sazonalmente secas, preferindo os platôs e vales dos paredões rochosos, nesta região faz ninhos em ocos de palmeiras (TO), árvores emergentes (PA), ou em falhas de paredões rochosos (PI).

Na natureza, as araras-azuis podem ser observadas voando, ou com mais facilidade andando pelo chão, penduradas nos cachos de frutos das palmeiras, ou pousadas em galhos secos das árvores, ou ainda nos mourões de cercas e mangueiros.

São encontradas em bandos de 10 a 30 araras, especialmente nas áreas de alimentação e nos locais denominados dormitórios (locais para descansar e dormir), como também em pares reprodutivos. Quando esses bandos são observados podemos verificar a alta socialização (interação) entre os indivíduos. É muito comum observarmos as araras vocalizando (parece que conversam umas com as outras), executando “preening” (um indivíduo coçando, ou fazendo limpeza de penas no outro), ou brincando umas com as outras e com os galhos, flores, folhas das árvores que estão pousadas. Já na época reprodutiva é possível observar os casais alimentando-se e voando juntos, geralmente são fiéis ao parceiro e dividem a tarefa de cuidar dos ovos e filhotes.

(Fonte: http://www.grupoprinter.com.br/projetos/arara/a-arara-azul/ - adaptado).

Em se tratando de encontros vocálicos, as palavras do texto (família, conspícuas, dormitórios, áreas) são respectivamente:

A

Hiato, hiato, hiato, hiato.

B

Ditongo, ditongo, ditongo, ditongo.

C

Ditongo, ditongo, hiato, hiato.

D

Hiato, hiato, ditongo, ditongo.

E

Ditongo, hiato, ditongo, hiato.

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Q3015622

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Secretaria (De Escola) | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Saúde Bucal´- ASB | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3015622 Português

Texto associado

(https://www.google.com.br).

As araras-azuis são aves sociais que vivem em família, bandos ou grupos. É difícil encontrá-las sozinhas em vida livre. Elas são aves conspícuas e apresentam certa fidelidade aos locais de alimentação e reprodução. Jovens e casais não reprodutivos se reúnem em dormitórios, que além de proteção, parecem funcionar como verdadeiros “centros de troca de informações”. Estão entre as aves mais inteligentes do grupo das aves.

Podem medir até 1 m (da ponta do bico à ponta da cauda), sendo a maior espécie no mundo da Família Psittacidae. Adultos podem pesar até 1,3 kg, porém, filhotes podem atingir até 1,7 kg no período de pico de peso. Possuem plumagem na cor azul-cobalto, degradê da cabeça para a cauda, sendo preta a parte inferior das penas das asas e cauda. Possui amarelo intenso ao redor dos olhos (anel perioftálmico), pálpebras e na pele nua em torno da base da mandíbula. O bico é grande, maciço, curvo e preto, formando quase um círculo com a cabeça.

A língua espessa e preta chama atenção pela faixa amarela nas laterais.

Na região do Pantanal, são encontradas em áreas abertas, nas matas que possuem palmeiras, enquanto seus ninhos estão localizados na borda, ou interior de cordilheiras e capões, bem como em áreas abertas para o pasto. Na região do Pará, utiliza as florestas úmidas, preferindo locais de várzeas ricas em palmeiras. Nas regiões mais secas (TO, PI, MA e BA), é comum encontrá-las em áreas sazonalmente secas, preferindo os platôs e vales dos paredões rochosos, nesta região faz ninhos em ocos de palmeiras (TO), árvores emergentes (PA), ou em falhas de paredões rochosos (PI).

Na natureza, as araras-azuis podem ser observadas voando, ou com mais facilidade andando pelo chão, penduradas nos cachos de frutos das palmeiras, ou pousadas em galhos secos das árvores, ou ainda nos mourões de cercas e mangueiros.

São encontradas em bandos de 10 a 30 araras, especialmente nas áreas de alimentação e nos locais denominados dormitórios (locais para descansar e dormir), como também em pares reprodutivos. Quando esses bandos são observados podemos verificar a alta socialização (interação) entre os indivíduos. É muito comum observarmos as araras vocalizando (parece que conversam umas com as outras), executando “preening” (um indivíduo coçando, ou fazendo limpeza de penas no outro), ou brincando umas com as outras e com os galhos, flores, folhas das árvores que estão pousadas. Já na época reprodutiva é possível observar os casais alimentando-se e voando juntos, geralmente são fiéis ao parceiro e dividem a tarefa de cuidar dos ovos e filhotes.

(Fonte: http://www.grupoprinter.com.br/projetos/arara/a-arara-azul/ - adaptado).

De acordo com o texto, assinale a alternativa incorreta.

A

Segundo o texto as araras-azuis podem medir até 1 m (da ponta do bico à ponta da cauda), sendo a maior espécie no mundo da Família Psittacidae.

B

Na época reprodutiva é possível observar os casais alimentando-se e voando juntos, geralmente são fiéis ao parceiro e dividem a tarefa de cuidar dos ovos e filhotes.

C

Quando os bandos de araras-azuis são observados podemos verificar a alta socialização (interação) entre os indivíduos.

D

As araras-azuis são aves solitárias, não vivem em família, bandos ou grupos. É difícil encontrá-las acompanhadas em vida livre.

E

As araras-azuis são encontradas em bandos de 10 a 30 araras, especialmente nas áreas de alimentação e nos locais denominados dormitórios (locais para descansar e dormir), como também em pares reprodutivos.

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Q3009629

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009629 Direito Tributário

A empresa AZB TEC, localizada no Município dm um município do Estado do Maranhão, se viu em uma situação complicada ao ser notificada para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa, especializada em consultoria de TI, não tinha certeza se, de acordo com a legislação, era ela, enquanto prestadora de serviços, ou seus clientes (tomadores dos serviços), que deveriam ser considerados contribuintes deste imposto. A confusão também se estendia a órgãos da administração direta do Estado e a própria Prefeitura Municipal. Considerando a legislação aplicável, quem é considerado contribuinte do ISSQN?

A

O órgão da administração direta do Estado do Maranhão, localizado no Município.

B

A Prefeitura Municipal.

C

O tomador do serviço.

D

O prestador de serviço.

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Q3009628

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009628 Direito Tributário

Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?

A

25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

B

50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

C

50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

D

25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.

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Q3009627

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009627 Direito Administrativo

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão entre os membros da administração sobre os poderes administrativos que a prefeitura possuía para editar atos gerais, visando complementar as leis existentes e garantir sua efetiva aplicação. Essa discussão focava em identificar qual poder administrativo específico permitia à Administração Pública realizar essa tarefa crucial. As opções consideradas incluíam o Poder Hierárquico, Vinculado, Disciplinar e Regulamentar. Nesse contexto, a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação corresponde ao Poder Administrativo:

A

Regulamentar.

B

Vinculado.

C

Hierárquico.

D

Disciplinar.

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Q3009626

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009626 Direito Tributário

A Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferentes categorias de tributos, incluindo taxas. Um dos tópicos de maior interesse era a natureza das taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Surgiram debates sobre as características das taxas, como a base de cálculo, o fato gerador e a relação com o capital das empresas. A compreensão correta desses aspectos era essencial para garantir que os contribuintes entendessem suas obrigações tributárias e para a administração tributária eficaz. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios:

A

As taxas possuem fatos geradores idênticos aos do imposto.

B

As taxas possuem bases de cálculo idênticas as do imposto.

C

As taxas têm como fato gerador a utilização de serviço público específico e divisível.

D

As taxas são calculadas em função do capital das empresas.

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Q3009625

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009625 Direito Tributário

O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre a renda das empresas. Este novo tributo se classifica como:

A

Imposto.

B

Taxa.

C

Contribuição de Melhoria.

D

Contribuição Social.

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Q3009624

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009624 Direito Tributário

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas, estipulando sua aplicação a partir do próximo exercício fiscal. Qual aspecto da vigência e aplicação da legislação tributária é ilustrado por este caso?

A

Princípio da anterioridade do exercício financeiro.

B

Princípio da anterioridade nonagesimal.

C

Princípio da noventena.

D

Princípio da irretroatividade.

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Q3009623

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009623 Direito Tributário

Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas de acesso ao empreendimento. Neste contexto, quem são, respectivamente, o sujeito ativo e o sujeito passivo?

A

Sujeito ativo: os proprietários dos imóveis valorizados; Sujeito passivo: a prefeitura.

B

Sujeito ativo: a prefeitura; Sujeito passivo: os proprietários dos imóveis valorizados.

C

Sujeito ativo: os construtores do shopping; Sujeito passivo: os lojistas do shopping.

D

Sujeito ativo: os lojistas do shopping; Sujeito passivo: os consumidores do shopping.

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Q3009622

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009622 Direito Tributário

A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso?

A

A propriedade de um imóvel urbano.

B

A existência de um imóvel em zona urbana, independentemente de seu uso.

C

A prestação efetiva do serviço de coleta de lixo pela prefeitura.

D

A geração de lixo pelo imóvel.

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Q3009621

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009621 Direito Tributário

A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esferas governamentais no Brasil. Uma das sessões focou especificamente nos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os participantes estavam cientes de que o IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas), o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eram administrados pela Receita Federal, mas havia incerteza quanto ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Neste cenário, qual dos seguintes tributos NÃO é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil?

A

IPI - Imposto sobre produtos industrializados.

B

IRPJ - Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

C

IRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas.

D

IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

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Q3009620

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009620 Direito Tributário

A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a prefeitura considerou a imposição de uma contribuição de melhoria. No entanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos legais para a implementação dessa contribuição, especialmente em relação aos elementos que devem ser publicados previamente segundo a legislação. Os elementos em questão incluíam o projeto arquitetônico, o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada. Nesse cenário, qual dos seguintes elementos NÃO é um requisito mínimo para a publicação prévia na lei relativa à contribuição de melhoria?

A

Delimitação da zona beneficiada.

B

Orçamento do custo da obra.

C

Memorial descritivo do projeto.

D

Projeto arquitetônico.

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Q3009619

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009619 Direito Tributário

Um Estado do Nordeste Brasileiro aumentou a alíquota do ICMS sobre combustíveis mediante decreto do governador, alegando urgência para arrecadar mais recursos para investimentos em transporte público. Esta medida está em conformidade com o princípio da legalidade tributária?

A

Sim, em casos de urgência o aumento pode ser feito por decreto.

B

Sim, se a medida for temporária e por período não superior a 90 dias.

C

Não, qualquer aumento de tributo deve ser feito por lei.

D

Não, a menos que seja aprovada por maioria qualificada no legislativo estadual.

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Q3009618

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009618 Direito Administrativo

A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada para a exploração de atividade econômica pelo governo?

A

Empresa pública.

B

Autarquia.

C

Sociedade de economia mista.

D

Fundação pública.

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Q3009617

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009617 Direito Tributário

A Prefeitura de uma cidade maranhense enfrentava um dilema fiscal relacionado à gestão eficiente de seu crédito tributário. Entre as opções discutidas estavam a anistia, a remissão tributária, a isenção e os conceitos de prescrição e decadência. Havia um debate intenso sobre qual dessas opções era legalmente viável e sob quais condições específicas cada uma poderia ser aplicada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a extinção e exclusão do crédito tributário:

A

A prescrição e a decadência são consideradas formas de exclusão do crédito tributário.

B

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

C

A remissão tributária pode ser concedida, no âmbito municipal por ato motivado do Prefeito, após trâmite de requerimento do contribuinte, independentemente de autorização em lei.

D

A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente e posteriormente à vigência da lei que a concede.

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Q3009616

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009616 Direito Tributário

A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário estadual. Um aspecto crucial era identificar o procedimento específico que tem por objetivo verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticar atos necessários para iniciar a cobrança coativa e emitir certidões que comprovem a situação fiscal do sujeito passivo. As opções consideradas incluíam Auditoria Fiscal, Fiscalização Contábil, Administração Tributária e Crédito Tributário. Neste contexto, assinale a alternativa que corretamente se refere ao procedimento descrito:

A

Crédito Tributário

B

Administração Tributária

C

Fiscalização Contábil

D

Auditoria Fiscal

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Q3009615

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009615 Direito Tributário

O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de esclarecer aspectos importantes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Havia dúvidas significativas sobre a aplicabilidade da progressividade de alíquotas, a base de cálculo do imposto, a incidência sobre promessas particulares de venda e o momento do recolhimento do imposto. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o ITBI:

A

Incide inclusive sobre a promessa particular de venda efetuada mediante contrato preliminar à escritura pública.

B

A base de cálculo é o valor do imóvel constante da escritura pública de venda.

C

É aplicável a progressividade de alíquota.

D

O recolhimento deve ocorrer na lavratura de escritura de alienação imobiliária, portanto antes da transmissão efetiva do imóvel, que ocorre com o Registro de Imóveis.

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Q3009614

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |

Q3009614 Direito Tributário

A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:

A

É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto, com exceção da incidência do IPTU.

B

É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

C

É vedado instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou exterior contendo obras musicais ou literárias.

D

Não há vedação da cobrança de impostos do Município sobre o patrimônio da União e dos Estados.

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Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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