Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

Do protesto judicial.

Do início da ação fiscal.

Da concessão da anistia.

Da sua constituição definitiva.

De início da execução fiscal.

Montante do valor agregado, da valorização ou do tempo de vida útil acrescentado ao bem ou objeto da prestação do serviço.

Lucro obtido com a prestação do serviço, considerando a receita bruta auferida e a correspondente dedução dos custos e despesas incorridas ou reconhecidas para a prestação do serviço.

Valor da intermediação ou comissão, definido como a diferença entre o valor da compra do serviço e a venda ao consumidor final, em situação de livre concorrência e independência entre as partes.

Valor dos materiais ou bens empregados na prestação do serviço, deduzido do valor da mão de obra ou hora técnica empregada para a prestação do serviço ou agregação de valor ao bem.

Preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos, independentemente de qualquer condição.

O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil, a locação, a permuta ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município.

Desde que cumpridas as exigências da legislação, fica isento do IPTU o bem imóvel pertencente à agremiação desportiva licenciada e filiada à federação esportiva estadual, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício das suas atividades sociais.

A base de cálculo do IPTU é formada pelo somatório do valor justo ou de negociação que se espera obter com a venda do imóvel com o valor estimado dos bens móveis ou fixos agregados ao solo e que não podem ser facilmente removidos.

O contribuinte do IPTU é sujeito passivo, domiciliado no imóvel, o locatário, o arrendatário, o titular da ocupação ou aquele que possuir vínculo contratual ou exercer atividade econômica no bem imóvel.

Para fins de exigência do IPTU, considera-se zona urbana, edificada ou não, o local provido de rede energia elétrica, sinal de internet ou de telefonia celular, que possibilite a telecomunicação remota e sem fios.

Eficácia

Efetividade

Publicidade

Despotismo

Pessoalidade

impostos.

taxas.

preços públicos.

contribuição de Melhoria.

o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.

a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 25% por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, quando houver conveniência para o serviço.

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

promoção.

remoção.

substituição.

redistribuição.

1% para os imóveis não edificados.

0,6% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

0,6% para os imóveis não edificados.

0,8% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

transação e moratória.

conversão de depósito em renda e parcelamento.

compensação e conversão de depósito em renda.

depósito em seu montante integral e compensação.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir imunidade de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir isenção de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, se a empresa possuir qualquer tipo de benefício com relação aos tributos municipais.

deverá realizar a fiscalização tributária, ainda que a empresa seja imune ou isenta dos tributos federais.

30 dias.

60 dias.

45 dias.

90 dias.

a multa de mora aplicável, nos casos de pagamento espontâneo de tributo fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco Municipal, será calculada à razão de 0,15% por dia de atraso, até o limite de 2%, não se aplicando a atualização monetária.

os juros de mora serão de 10% ao ano, acrescidos ao crédito tributário, inclusive decorrente de multas, atualizados monetariamente e, acumulados mensalmente, ao mês ou fração, sem a possibilidade de redução.

o Poder Executivo poderá conceder desconto de até 30% do valor do tributo, quando o contribuinte efetuar o pagamento antes do vencimento, na forma e nos prazos que disponha o regulamento.

o índice correspondente ao mês anterior à data em que estiver ocorrendo o auto de infração será adotado nos casos de verificação fiscal, quando não for possível precisar a data da ocorrência do fato gerado.

50%.

30%.

25%.

15%.

concurso e leilão.

concorrência e diálogo competitivo.

inexigibilidade e dispensa de licitação.

pregão eletrônico e regime diferenciado.