Questões de Concurso
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(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
A Súmula refere-se ao princípio constitucional
A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos.
Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
Um profissional lida com o desenvolvimento de interfaces para empresas e habitua guardar as suas novas criações em um diretório dedicado. Na última semana, foram identificados vários arquivos no diretório de novas criações, e foi observada uma variedade de extensões de arquivos.
Dentre os arquivos identificados, aqueles que são originalmente do tipo imagem têm, por exemplo, as extensões
A tabela verdade representada acima demonstra a bicondicional entre as proposições p e q. Os valores lógicos de q que completam a tabela corretamente, de cima para baixo, são respectivamente:
Disponível em: <https://www.gironews.com/farma-cosmeticos/onde-tem-amortem-beleza-53049/>. Acesso em: 04 fev. 2024.
Nesse anúncio publicitário, o texto verbal não segue as prescrições da gramática normativa, pois se emprega o verbo “ter” para substituir o verbo “haver”. Essa reprodução da linguagem oral na escrita, considerando o gênero anúncio, objetiva