Questões de Concurso Para auxiliar técnico
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No âmbito da ação rescisória trabalhista, é possível afirmar que o Tribunal Superior do Trabalho:
Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Assinale
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é possível afirmar que:
Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:
O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos: