Questões de Concurso Para oficial de defensoria pública

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.

III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Está correto o que se afirma em

Considere as assertivas abaixo.

I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira.

II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois anos, permitida uma recondução.

III. O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado.

IV. O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.

Está correto o que se afirma em 

Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior representatividade. Nesse caso, o afastamento

Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de

Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de