Questões de Concurso Para oficial de defensoria pública

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Q11478 Legislação da Defensoria Pública
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
Alternativas
Q11477 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
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Q11476 Direito Penal
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
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Q11475 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
Alternativas
Q11474 Direito Civil
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
Alternativas
Respostas
286: E
287: E
288: D
289: C
290: A