Questões de Concurso Para procurador municipal

Sobre nulidades no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA.

O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o recurso:

TEXTO I:
A gente se acostuma a criticar os jovens por eles serem pouco educados, os homens por serem arrogantes, as mulheres por serem chatas, os governos por serem omissos ou incompetentes, quando não mal-intencionados. Políticos sendo acusados de corrupção é tão trivial que as exceções se vão tornando ícones, ralas esperanças nossas. Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens? 
(Lya Luft. Revista Veja, 11 de março de 2009, edição 2103/fragmento)
A respeito da ideias do texto é possível afirmar que:

TEXTO I:
A gente se acostuma a criticar os jovens por eles serem pouco educados, os homens por serem arrogantes, as mulheres por serem chatas, os governos por serem omissos ou incompetentes, quando não mal-intencionados. Políticos sendo acusados de corrupção é tão trivial que as exceções se vão tornando ícones, ralas esperanças nossas. Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens? 
(Lya Luft. Revista Veja, 11 de março de 2009, edição 2103/fragmento)
O vocábulo “por”, repetido várias vezes no primeiro período do texto, tem por finalidade linguística e textual expressar posteriormente:

TEXTO I:
A gente se acostuma a criticar os jovens por eles serem pouco educados, os homens por serem arrogantes, as mulheres por serem chatas, os governos por serem omissos ou incompetentes, quando não mal-intencionados. Políticos sendo acusados de corrupção é tão trivial que as exceções se vão tornando ícones, ralas esperanças nossas. Onde estão os homens honrados, os cidadãos ilustres e respeitados, que buscam o bem da pátria e do povo, independentemente de cargos, poder e vantagens? 
(Lya Luft. Revista Veja, 11 de março de 2009, edição 2103/fragmento)
No último período, é feito um questionamento que:

Sobre os contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado, NÃO se pode afirmar:

De acordo com a Lei nº 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública, analise as assertivas abaixo:
I. Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, entre outros definidos em lei. 
II. Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
III. Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 
Quais estão corretas?

Sobre o tema forma dos atos processuais, pode-se afirmar:

Sobre os elementos do contrato de trabalho NÃO se pode afirmar o consta em: 

Com base na Política Nacional de Humanização (PNH) pode-se caracterizar o acolhimento nos serviços de saúde. Logo, o “acolhimento” tem definição CORRETA em qual alternativa.

Os maus tratos possuem definições específicas quando associados aos cuidados que precisam ser praticados pelo cuidador. Neste sentido, associe os tipos de maus tratos à sua definição.
1. Abandono 2. Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos. 3. Negligência 4. Abusos físicos, maus tratos físicos ou violência física
( ) “recusa ou omissão de cuidados às pessoas que se encontram em situação de dependência ou incapacidade, tanto por parte dos responsáveis familiares ou do governo”. ( ) “ações que se referem ao uso da força física como beliscões, puxões, queimaduras, amarrar os braços e as pernas, obrigar a tomar calmantes etc.”. ( ) “ausência de responsabilidade em cuidar da pessoa que necessite de proteção, seja por parte de órgãos do governo ou de familiares, vizinhos amigos e cuidador.” ( ) “agressões verbais ou com gestos, visando aterrorizar e humilhar a pessoa, (...).”
A sequência CORRETA dessa associação é:

Sobre os prazos processuais,

Em relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como:

Sabe-se que o Poder Constituinte originário é o poder de elaborar uma nova Constituição. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA: 

  Sobre contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA: 

Estão isentas do pagamento de custas no processo trabalhista: