Considerando o Termo de Parceria e a Lei que
dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público e institui e disciplina o Termo de
Parceria, assinale a alternativa correta:
No tocante à motivação dos atos administrativos,
anulação, revogação e convalidação, nos termos
da Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO o que
se afirma em:
A respeito dos prazos do processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal,
previstos na Lei nº 9.784/1999, é CORRETO o
que se afirma em: