Questões de Concurso Para analista de controle externo - ciências contábeis

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Q949880 Direito Tributário
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
Alternativas
Q949879 Direito Tributário
Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
Alternativas
Q949878 Direito Tributário
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,
Alternativas
Q949877 Direito Tributário
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
Alternativas
Q949876 Direito Tributário
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Alternativas
Respostas
346: B
347: D
348: A
349: A
350: C