O Supremo Tribunal Federal, consoante o disposto no art. 101 da Constituição Federal, é composto de onze
ministros, divididos em duas turmas e um presidente. Os membros desse Tribunal são escolhidos pelo(a)
A Constituição Federal reconhece na família a base da sociedade, cuja proteção é devida pelo Estado e
garantida legal e constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal, como intérprete e guardião da ordem
constitucional, manifestou entendimento no sentido de que o conceito de família contido no texto constitucional
merece interpretação